Principais Projetos
Planejamento Estratégico Regional para a Construção de um Pacto Territorial na Zona de Amortecimento da RESEX Verde para Sempre
CONTRATO: 065SV/200
Agência de Cooperação Técnica Alemã - GTZ (Deutsche Gesellschaft für Technische Zusammenarbeit – GmbH)
ELABORAÇÃO: CON&SEA LTDA
A RESERVA EXTRATIVISTA VERDE PARA SEMPRE
Face ao avanço do desmatamento, a partir de 2002, com vários conflitos entre as comunidades locais e madeireiros, desenvolveu-se uma luta pela criação da Resex Verde para Sempre. Em decorrência desta reivindicação, no dia 8 de novembro de 2004 foi publicado um Decreto criando a Reserva Extrativista Verde para Sempre no município de Porto de Moz, no Estado do Pará, com 1,3 milhão de hectares, uma das maiores da Amazônia.
Porto de Moz foi fundada em 1639 pelos padres capuchinhos da congregação de São José, mas somente em 1890 foi elevado a categoria de cidade. A área era habitada por grupos indígenas que habitavam as margens do Rio Xingu e de seus afluentes. A ocupação da região de Porto Moz ocorreu a partir de 1800 até a primeira década de 1900. Em 1979 a colonização da área foi incentivada por projetos de assentamentos. A maioria da população local chegou na década de 1940 atraídos pelo segundo ciclo da borracha. As comunidades vivem espalhadas ao longo dos igarapés, várzeas e rios afluentes do Xingu e do Amazonas (IBAMA, s/d).
A Reserva Extrativista é uma área utilizada por populações extrativistas tradicionais, cuja subsistência baseia-se no extrativismo e, complementarmente, na agricultura de subsistência e na criação de animais de pequeno porte, e tem como objetivos básicos proteger os meios de vida e a cultura dessas populações, e assegurar o uso sustentável dos recursos naturais da unidade (CEUC, 2007).
Vista aérea parcial da Resex
Foto Con&Sea. 2009
Mapa da Reserva Extrativista Verde para Sempre.
Identificação da área prioritária para ações pactuadas de gestão territorial
RESULTADOS - AÇÕES PACTUADAS POR LINHAS ESTRATÉGICAS
1. Ordenamento Territorial e Ambiental
Recuperação de Matas Ciliares e Nascentes, com prioridade para rio Jaraucu, com indicativo de utilização da compensação ambiental pela construção da Usina Hidroelétrica Belo Monte.
Recuperação de áreas de Reserva Legal com silvicultura e sistemas agroflorestais (PRONAF Florestal).
Implementar mecanismos de Recompensa para quem preservou, como por exemplo: MDL, pagamento por serviços ambientais, etc.
Elaborar os Zoneamentos dos municípios da área do entorno, como subsídio para a redefinição dos percentuais de reserva legal.
2. Regularização Fundiária
Demarcação e titulação definitiva das propriedades.
3. Infraestrutura
Conclusão do asfaltamento da rodovia Transamazônica.
Melhorias estruturais e programa permanente e regular
de manutenção de vicinais.
Programa de infraestrutura que inclua energia,
comunicação, escolas, postos de saúde e transporte.
4. Agropecuária Sustentável
Fortalecimento da agricultura familiar.
Agricultura convencional.
Sistemas agroflorestais.
Pecuária leiteira Intensiva.
Consolidação da média e grande pecuária em sistemas intensivos.
Silvicultura com espécies nativas e exóticas.
Desenvolvimento de pesquisa pela EMBRAPA para implantação da pecuária intensiva.
Crédito subsidiado ou a fundo perdido para recomposição da reserva legal, com aproveitamento do banco genético local.
Crédito dirigido e subsidiado para o desenvolvimento de atividades agroflorestais, em áreas novas ou como recomposição de reserva legal.
5. Fortalecimento Institucional das Prefeituras Municipais.
Fortalecimento Institucional das Prefeituras Municipais com ênfase para as áreas de agricultura, meio ambiente e infraestrutura.
Descentralização da gestão ambiental para os municípios ainda não contemplados.
Definição da divisão política administrativa entre os municípios de Vitória do Xingu e Porto de Moz
Forte participação na formação do pacto social e territorial na Resex Verde para Sempre.. Foto: Con&Sea Ltda.
Localização da Reserva Extrativista Verde Para Sempre nas proximidades da Região do Delta do Rio Amazonas.
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